“Existe uma teoria geral da responsabilidade civil?

A teoria da responsabilidade civil participa da história cultural dos povos. É formada pelo espírito coletivo de determinada época, traduzindo, em superpostas contribuições, fontes que dialogam e definem dinâmicas respostas. A responsabilidade civil sempre foi e será o receptáculo das disfuncionalidades de qualquer sistema jurídico, objetivando resgatar um equilíbrio rompido. Desde Roma, as patologias na propriedade e nos contratos são aqui equacionadas. Com o passar do tempo, o mesmo se deu face as violações às situações existenciais e titularidades imateriais. Para o futuro que já se insinua, a responsabilidade civil se coloca como baluarte no que concerne às ameaças e lesões decorrentes de Tecnologias Digitais Emergentes.

Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto

“A obra coletiva “Responsabilidade civil nas relações de consumo”, consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais recentes relativas ao tema.

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Para tanto, os coordenadores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa optaram por fracionar o conteúdo de artigos em quatro eixos temáticos. São eles: Responsabilidade civil e consumo: teoria geral (parte I); Responsabilidade civil, consumidor, tecnologia e risco do desenvolvimento (parte II); Responsabilidade civil, consumo e proteção de dados pessoais (parte III); Responsabilidade civil, superendividamento e novas situações lesivas (parte IV)”.

A segunda edição da obra que ora apresentamos ao leitor é mais um resultado do profícuo trabalho que tem sido feito pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) em prol do desenvolvimento das discussões acerca da Responsabilidade Civil no Brasil. A partir das reflexões do grupo e da constatação da inexistência de um livro que esmiuçasse a relação desse ramo do Direito com a Medicina, surgiu a ideia de convidarmos autores nacionais e internacionais, todos membros do IBERC, para a presente empreitada, que conta com 22 artigos científicos.

Fica aqui, nosso convite para que o leitor nos acompanhe nesse percurso de muitas dúvidas, poucas certezas e uma grande vontade de discutir a Medicina à luz da Responsabilidade Civil. Aos autores e à Editora Foco, o nosso muito obrigado por acreditarem nesse projeto pioneiro.

Nelson Rosenvald

Joyceane Bezerra de Menezes

Luciana Dadalto.

As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou.

Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual.

O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública.

“A responsabilidade civil é um dos mais dinâmicos institutos jurídicos, pois, quando a sociedade se transforma a responsabilidade civil vivifica também.

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A obra é ampla, em linguagem acessível a estudantes e (por certo) a estudiosos de todos os campos de saberes, sem descurar da profundidade. Com esta coletânea, o leitor tem nas mãos textos elaborados por expoentes do universo jurídico nacional e estrangeiro que, a partir de importantes temas, vêm colmatar lacunas verificadas no corpo do conhecimento. A obra está pronta e à espera de leitura e reflexão. O leitor, por certo, ‘sairá em visita’ nesse universo de boas ideias e provocações que é bem recebido como contribuição ao mundo normativo”.

Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin.

“Não há dúvidas de que a responsabilidade civil, no quadro geral da civilística clássica, está dentre as disciplinas do direito privado que, nas últimas décadas, sofreu as mais profundas revisões estruturais. Tal bem se percebe quando se atenta para o fato de que, partindo do binômio dano patrimonial-culpa, ao qual se reduzia o instituto, em termos gerais, a partir da sua conformação moderna codificada, foi necessário um repensamento não apenas do seu funcionamento, mas da própria concepção desenvolvida para cada um dos seus elementos nucleares.Nessa linha é que a revolução já apregoada por Josserand, ainda na primeira metade do século passado, atingiu todos os seus pressupostos, de maneira a não permitir que até mesmo a própria noção de dano, que se encontra no seu cerne, demandasse intentos de profunda revisão.

“Dezesseis anos após a publicação da 1ª edição de minha tese de Doutorado em Direito Civil, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, apresento a 3ª edição da obra “Cláusula Penal – A pena privada nas relações negociais”, consubstanciando novas perspectivas sobre o tema, sem que a espinha dorsal da obra tenha sido alterada um milímetro sequer.

A inspiração para o trabalho nasceu da leitura de um texto de Antônio Pinto Monteiro, publicado no v. 7, no 26 da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, intitulado “Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor”. Munido da inquietude que é inerente àqueles que são ávidos pelo conhecimento, comecei a pesquisar vários ordenamentos jurídicos e diversas doutrinas no direito comparado. Em certo momento, percebi que boa parte daquilo que investiguei seria plenamente compatível com a construção do modelo da cláusula penal no então recém concebido Código Civil.

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Trecho da apresentação do autor

“A publicação da obra coletiva “Protagonistas da responsabilidade civil” pelo IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – marca um ajuste de contas nos estudos do direito privado brasileiro. Em lugar do foco em comentários acadêmicos sobre a dogmática e análise de precedentes judiciais ou mesmo a importante demarcação das tendências do direito civil, o livro aposta em um outro direcionamento: explorar as contribuições de 25 juristas fundamentais para a edificação de nosso “estado da arte” da responsabilidade civil.

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Trecho de apresentação dos coordenadores.

“Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados.

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Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras”.

As III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a relação entre a responsabilidade e a pessoalidade. Se com base no tópico “Pessoa, Direito e Responsabilidade” pudemos, durante dois dias, debater muitos e importantes aspetos dogmáticos da responsabilidade civil, tornou-se também evidente a negação do formalismo com que, noutras épocas, o direito foi mascarado. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros (mas também espanhóis e de outras nacionalidades) garantiu-nos, assim, a problematização do próprio sentido do direito que, radicando na ideia de autonomia personalista, necessariamente responsável, nos oferece o princípio da responsabilidade – enquanto princípio normativo positivo, transpositivo e suprapositivo – como sustentáculo das soluções de quid iuris que se encontram para aqueles problemas de primeiro grau.

A riqueza das reflexões ensaiadas nestas III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública.

Durante a triste pandemia do COVID-19, a Editora Foco se empenhou em trazer para o debate os mais renomados autores do direito, visando lançar luzes sobre as incertezas jurídicas decorrentes das drásticas alterações dos cotidianos das pessoas, revisitando institutos do direito clássico, ressignificando expectativas consolidadas pela jurisprudência, construindo um novo amanhã para as relações desestruturadas com a quebra dos paradigmas contratuais. Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor foram algumas das áreas mais exploradas neste ano de 2020, marcado para sempre na história do direito como o ano da reinterpretação do direito. O intuito do Congresso é apresentar uma das mais profundas reflexões sobre a pós-pandemia, fornecendo a advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e demais operadores do direito, marcos jurídicos para um novo tempo do direito, uma era mais sensível e atenta às necessidades da coletividade. 

“O tema “responsabilidade civil” é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do “tort” não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do “Civil Law”. No âmbito do “Common Law”, destaca o vigor e o alcance do “duty of care”, concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas.Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil; b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil; c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo; d) responsabilidade civil no direito das famílias; e) responsabilidade civil na área médica; f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros; g) responsabilidade civil dos notários e registradores; h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possíveis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto”.

“Festejamos a publicação deste livro “Responsabilidade civil e direitos fundamentais”, precisamente a décima quarta obra coletiva empreendida pelo IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil), graças ao empenho de seu conjunto de associados, nacionais e internacionais, estudiosos e divulgadores da temática, em toda sua transdisciplinaridade.

            A par do elogiável conteúdo dos 26 artigos aqui reunidos – tendo como fio condutor a atualidade da tutela aos direitos humanos e situações existenciais por meio da responsabilidade civil – há um dado subjacente, igualmente “fundamental” e inspirador desta publicação. Tal como fizemos em relação ao livro “Protagonistas da responsabilidade civil”, voltamos nossa atenção ao passado, desta feita para homenagear a efeméride dos 150 anos da publicação do clássico de Rudolf Von Ihering, “A luta pelo Direito” (Der Kampf ums Recht)”.

Trecho de apresentação dos coordenadores

A obra coletiva “Diálogos entre Responsabilidade civil e direito de família: O Direito de danos na parentalidade e conjugalidade”, consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar as ainda imprecisas fronteiras entre as duas disciplinas no direito brasileiro.

Para tanto, os coordenadores Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo optaram por fracionar o conteúdo de 36 artigos em três eixos temáticos. O primeiro eixo: “responsabilidade civil na parentalidade” ilustra os potenciais ilícitos e danos decorrentes de relações filiais; o segundo eixo explora a “responsabilidade civil na conjugalidade”, evidenciando hipóteses diversas que dão ensejo à obrigação de indenizar tendo como ponto de partida o cenário das relações amorosas.

Finalmente, o último eixo “a reconstrução da responsabilidade civil nas famílias contemporâneas” avança sobre os desafios da conjugação entre o direito de danos e a complexidade das múltiplas formações familiares.

“Como se vê do abrangente temário da obra, o IBERC e os autores dos 44 artigos que a compõem pretendem fornecer instrumento útil de reflexão científica, em meio aos primeiros impactos da pandemia no ambiente jurídico-normativo. Trata-se de livro que busca projetar luzes sobre problemas da responsabilidade civil que se inserem com absoluta prioridade na pauta das preocupações de advogados, juízes, professores e estudantes. De fato, diante dos gigantescos desafios que se avizinham, a difusão e o aprimoramento constante do conhecimento técnico-científico tornam-se método seguro e permanente para lidar com as incertezas do porvir e, sob tais circunstâncias, a doutrina, mais do que em tempos de normalidade, passa a constituir espaço privilegiado a auxiliar o enfrentamento da crise em suas múltiplas dimensões. Irmanados em tal propósito, é que os autores e o IBERC oferecem a presente obra – sabedores, é certo, de que se cuida de esforço desenvolvido em momento embrionário de uma crise cujos efeitos ainda se farão sentir por tempo indefinido, e, portanto, de que atualizações e adequações se farão necessárias, em esforço permanente. Mas cientes de que a primeira palavra foi dada”.

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Nelson Rosenvald

Roberta Densa

Por muitos anos o Direito manteve-se estanque, quase alheio às mudanças pelas quais a sociedade passava, divergindo ora pela jurisprudência que se construía, ora por comparar, em via muito estreita, nosso ordenamento com o de outros países. Mas a mudanças começaram a ser de tal ordem, que impôs-se ao mesmo a necessidade de evolução, para que pudesse continuar sendo considerado como grande marco balizador da sociedade brasileira. E não foram só as mudanças comportamentais da sociedade que impuseram tais mudanças, mas principalmente e em razão dela, a impactante evolução das tecnologias, que do dia para a noite, mudaram os hábitos de um planeta inteiro. Atenta a este movimento, desde o ano de 2018, a Editora Foco vem capitaneando importantes trabalhos acadêmicos relacionados à temática do Direito na Sociedade da Informação, condição que hoje nos permite lançar o primeiro Congresso digital sobre o tema, tratando de biodireito, novas tecnologias, responsabilidade civil, Lei Geral de Proteção de Dados, Redes Sociais, Bens Digitais e outros afins. 

A obra que ora apresentamos ao leitor é mais um resultado do profícuo trabalho que tem sido feito pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) em prol do desenvolvimento das discussões acerca da Responsabilidade Civil no Brasil. A partir das reflexões do grupo e da constatação da inexistência de um livro que esmiuçasse a relação desse ramo do Direito com a Medicina, surgiu a ideia de convidarmos autores nacionais e internacionais, todos membros do IBERC, para a presente empreitada, que conta com 21 artigos científicos. Fica aqui, nosso convite para que o leitor nos acompanhe nesse percurso de muitas dúvidas, poucas certezas e uma grande vontade de discutir a Medicina à luz da Responsabilidade Civil. Aos autores e à Editora Foco, o nosso muito obrigado por acreditarem nesse projeto pioneiro