Estatuto do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) em vigor, instituído na Assembleia Geral do Instituto por ocasião do Congresso de Responsabilidade Civil, realizado no Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2018, após deliberação inaugural, em Belo Horizonte, em 5 de outubro de 2017, no Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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